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15 de Outubro de 2018 - CLAUDIO SCARPETA BORGES JUSTIÇA MANDA PLANO DE SAÚDE ARCAR COM COLOCAÇÃO DE BALÃO GÁSTRICO A juíza considerou que o procedimento é indispensável para tratar de doença coberta pelo seguro.

Por ser um procedimento indispensável para o tratamento de uma doença, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível de São Paulo, determinou que um plano de saúde arque com o procedimento de colocação de balão gástrico em paciente com obesidade mórbida.

A juíza considerou que o procedimento é indispensável para tratar de doença coberta pelo seguro. "Inequívoco haver abuso na negativa de cobertura, em ofensa ao direito do consumidor à integral prestação do serviço contratado, trazendo desvantagem exagerada ao beneficiário do plano, em detrimento dos princípios da boa-fé e da equidade", disse a juíza.

A sentença prevê multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. E, caso não seja possível fazer o procedimento em hospital da rede credenciada, o plano deverá reembolsar integralmente pelo profissional escolhido pela paciente.

A mulher foi diagnosticada com câncer em 2013. Segundo o processo, desde o início do tratamento quimioterápico, passou a apresentar quadro de obesidade mórbida e recebeu indicação médica para colocar o balão gástrico — que é um procedimento que provoca a perda de apetite e ajuda no emagrecimento.

O plano de saúde negou cobertura alegando exclusão do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) e não atendimento às resoluções que orientam a colocação de balão gástrico.

A paciente então ingressou com ação pois, de acordo com o advogado, havendo indicação médica, o convênio deve cobrir o tratamento da doença.

Fonte: Conjur

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