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09 de Maio de 2018 - CLAUDIO SCARPETA BORGES CONCESSIONÁRIA PÚBLICA INDENIZARÁ CAMINHONEIRO ASSALTADO EM RODOVIA A empresa paulista de infraestrutura rodoviária Dersa terá de indenizar uma transportadora.

A empresa paulista de infraestrutura rodoviária Dersa terá de indenizar uma transportadora pelo furto de caminhão ocorrido em posto de pesagem na rodovia Anhanguera (SP) em 1997. Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a responsabilidade civil da prestadora de serviço público, ao considerar que houve omissão no dever de vigilância e falha na prestação e organização do serviço.

A origem da causa é uma ação de indenização contra a Dersa em razão do furto de um caminhão no posto de pesagem do km 110 da rodovia, à época administrada pela concessionária.

Consta dos autos que o caminhão da transportadora foi parado na balança de pesagem, quando se constatou excesso de peso. Os agentes da concessionária determinaram que o condutor estacionasse o veículo no pátio da Dersa e, em seguida, o conduziram até o escritório para ser autuado.

Aproximadamente 10 minutos depois, ao retornar da autuação para o caminhão, o condutor observou que o veículo havia sido furtado. Os agentes da balança consideraram que o furto era um caso de polícia e que o motorista deveria acionar a autoridade policial.

A defesa questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça que afastou a responsabilidade da empresa, fundamentando que os agentes da concessionária tinham o poder/dever de parar o veículo para ser autuado. Assim, a corte considerou que, se o caminhão teve de ser parado para a atuação, não caberia a atribuição de culpa da agência concessionária.

Os advogados alegavam que, em vez de afastar a incidência do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, o STJ deveria aplicá-lo para reconhecer a responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado. Da tribuna da turma, o advogado ressaltou que o dono da transportadora foi obrigado a comprar uma van usada e a fazer transporte escolar para sustentar a família, tendo em vista que o caminhão furtado era o único veículo da empresa. Também contou que, conforme reportagem veiculada à época, outros caminhões foram furtados no mesmo posto de pesagem.

Fonte: STF

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