Blog

03 de Agosto de 2017 - CLAUDIO SCARPETA BORGES PROPOSTA SUGERE QUE PLATAFORMAS DE ACESSIBILIDADE RECEBAM ISENÇÃO FISCAL O objetivo, segundo a autora, é melhorar das condições de acessibilidade.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6762/16 que garante isenção do PIS/Pasep e Cofins para importação e comercialização doméstica de plataformas elevatórias de acessibilidade.

O objetivo, segundo a autora, é melhorar das condições de acessibilidade para aqueles que encontram alguma restrição em sua capacidade de locomoção.

Conforme o texto, a compra dessas plataformas será financiada pela União com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Voltar