Direito Ambiental Borges
Com uma condução de medidas preventivas e reparadoras assertivas, garantimos a segurança na realização de empreendimentos. A área ambiental exige uma equipe altamente preparada, conectada às diversas áreas do direito como fiscal, cível, criminal, e administrativa. Nosso time coordena de forma multidisciplinar todas as questões de identificação, consultoria e proteção para o planejamento de negócios que envolvam conteúdo ambiental. Através de parcerias com engenheiros e outros profissionais do segmento, criamos um cenário favorável para o investimento de nossos clientes. Processos judiciais e administrativos:
  • Defesas ambientais em auto de infração, embargo e interdição, aplicação de multas realizadas pelos órgãos ambientais.
  • Defesas em Inquéritos Civis patrocinados pelo Ministério Público Estadual ou Federal.
  • Defesas em Ação Civil Pública Ambiental.
  • Elaboração do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em ações civis públicas.
  • Acompanhamento e atuação perante os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça (STF) e Supremo Tribunal Federal referente a questões ambientais.
  • Atuação em processos perante a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
  • Defesas em Executivos Fiscais acerca das multas aplicadas pelos órgãos ambientais.
Consultoria e prevenção:
  • Avaliação prévia de impacto ambiental das atividades do empreendedor.
  • Outorgas do direito de uso das águas, autorização de supressão de vegetação e averbação de Reserva Legal.
  • Assessoria em negociações de Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta junto aos órgãos Ambientais e ao Ministério Público.
  • Orientação à compensação ambiental administrativa e judicial.
  • Elaboração e negociação de cláusulas ambientais para contratos.
  • Assessoria jurídica em licenciamentos ambientais e perícias ambientais.
  • Acompanhamento para fins de execução de Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e da Declaração de Acompanhamento e Avaliação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (DAAPRAD).
  • Consultoria aos Municípios para elaboração de Projeto de Lei e implantação da Lei de Política Municipal do Meio Ambiente, Código Municipal do Meio Ambiente, Zoneamento Ecológico e Econômico, Gerenciamento Costeiro, Criação e estruturação do órgão Municipal do Meio Ambiente.
  • Assessoria a Órgãos legislativos para elaboração de Projetos de Lei.
  • Assessoria para adequação da empresa perante a Política Nacional de Resíduos Sólidos.