Direito Administrativo Borges
O Direito Administrativo apresenta-se como uma relevante área do escritório, plenamente capacitado para abordar aspectos inerentes a este ramo do direito. Especialmente assuntos ligados às relações jurídicas bilaterais firmadas entre a administração pública, órgãos ou empresas integrantes dos setores público e particular. Nossos clientes têm à disposição um corpo de profissionais habilitado para a orientação cotidiana das atividades dos mais distintos entes de direito público. Na contenciosa, atuamos notadamente nos seguintes processos:
  • Ações populares, mandados de segurança (individuais ou coletivos) e ações civis públicas.
  • Sustentação Oral nos Conselhos de Contribuintes.
  • Representação perante o Tribunal de Contas.
  • Elaboração de impugnações, representações e denúncias de uma forma geral.
  • Elaboração de ações judiciais visando a reforma de decisões tomadas no decorrer do processo licitatório.
  • Defesa administrativa e judicial do expropriado em desapropriações.
  • Defesa dos interesses individuais ou coletivos de agentes públicos.
  • Defesa administrativa e judicial em ações de improbidade administrativa.
  • Revisões judiciais de contratos administrativos e seus aditivos.
Serviços prestados nas esferas consultiva e preventiva:
  • Elaboração, análise e impugnação de editais em todos os tipos e modalidades de licitação.
  • Orientação aos licitantes sobre organização e seleção de documentação de habilitação jurídica, técnica e financeira.
  • Constituição de consórcios para fins de licitação.
  • Apoio jurídico à participação em aberturas de propostas nos procedimentos licitatórios de qualquer espécie.
  • Acompanhamento de todas as fases licitatórias.
  • Elaboração de informativos, memorandos e pareceres sobre o Direito Administrativo em geral.
  • Assessoria em processos de outorga de concessões, permissões e autorizações de uso de bens e de serviços públicos.
  • Análise de contratos administrativos e seus aditivos e revisões.
  • Orientação e representação legal perante órgãos da Administração Pública, incluindo secretarias de Estado, ministérios, autarquias, fundações e agências reguladoras.
  • Parcerias Público Privada.
  • Consultoria em matéria regulatória.